TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2026 (PARCIAL, Jan–Jul)
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
A Prefeitura e os Fundos Municipais de Porciúncula já empenharam R$ 9.8mi em obrigações previdenciárias e aportes ao CAPREM em 2026. O cumprimento rigoroso dos repasses patronais e amortizações assegura o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.
Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 45.02%
R$ 9.8mi
R$ 4.4mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 4.8mi
Pago / TransferidoR$ 4.4mi
Inclui R$ 826.3mil em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 9.8mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 4.4mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
45.02%
% Quitado do Empenhado
Repasses por Entidade ao CAPREM
Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2026
Total RepassadoR$ 4.429.365,11
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 1.526.598,93
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 1.759.143,00
Fundo Municipal de SaudeR$ 843.823,16
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 211.626,78
Fundo Municipal de Defesa AmbientalR$ 88.173,24
Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário
Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.
Déficit de Repasse Mensal (2026)
R$ 683.687,23 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 5.469.497,86
Amortização de Dívidas (2026)
R$ 273.540,70
+89.5% vs exercício anterior
Base de Contribuintes (2026)
798 Servidores Efetivos (RPPS)
247 temporários/comissionados
(30.95% recolhem ao INSS/RGPS)
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
| Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| CADPREV Nº01065/2026 | PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº01065/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXO | R$ 342.255,27 | R$ 44.174,87 |
| CADPREV Nº00529/2026 | PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº00529/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXO | R$ 304.090,10 | R$ 118.585,99 |
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)
| Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 1.800.000,00 | R$ 871.311,17 | 48.41% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 273.540,70 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2026)
Total Repassado: R$ 4.429.365,11RPPS (CAPREM)R$ 3.985.695,13
INSS (RGPS)R$ 1.302.942,30
Encargo Patronal GeralR$ 535.899,35
Plano de Saúde (CASP)R$ 280.909,12
Amortização Dívida (CAPREM)R$ 273.540,70
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| Data do Lançamento | Regime / Destino | Elemento / Descrição da Natureza | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 5.953.456,10 | R$ 2.624.552,03 |
| 01/07/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 1.883.822,84 | R$ 892.806,62 |
| 30/06/2026 | Encargo Patronal Geral | 13 - Contribuições Patronais | R$ 1.289.074,82 | R$ 477.411,07 |
| 15/07/2026 | INSS (RGPS) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 1.264.613,30 | R$ 608.468,47 |
| 10/06/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 1.097.767,39 | R$ 193.747,75 |
| 04/05/2026 | Amortização Dívida (CAPREM) | 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (Parcelamento) | R$ 646.345,37 | R$ 162.760,86 |
| 01/07/2026 | INSS (RGPS) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 635.986,94 | R$ 239.757,47 |
| 15/07/2026 | Plano de Saúde (CASP) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 394.165,26 | R$ 159.237,44 |
| 30/01/2026 | INSS (RGPS) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 372.080,65 | R$ 372.080,65 |
| 15/06/2026 | Encargo Patronal Geral | 13 - Contribuições Patronais | R$ 317.722,86 | R$ 53.974,78 |
Mostrando 10 de 23 registros